Termos e Condições de Uso
da Plataforma 355be

1.1 Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário ("Usuário", "você") e a plataforma 355be ("355be", "Plataforma", "nós"), que opera o website disponível no domínio https://355be.cam.

1.2 Para efeitos destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da 355be.
• "Saldo": valor em Reais (R$) disponível na conta do Usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela 355be sujeito a condições específicas de rollover.
• "Rollover" ou "Rollagem": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido por normas de prevenção à lavagem de dinheiro.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil.

1.3 Ao criar uma conta, fazer um depósito ou utilizar qualquer funcionalidade da 355be, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável.

1.4 Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2.1 O uso dos serviços da 355be é exclusivamente permitido a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Possuir 18 (dezoito) anos completos ou mais;
• Ser residente no Brasil ou cidadão brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar proibido de participar de jogos de azar por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável;
• Não ser funcionário ou contratado da 355be ou de empresas parceiras diretas.

2.2 Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na 355be. A criação de contas duplicadas — seja por nome, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP ou método de pagamento coincidente — é estritamente proibida e constitui violação grave destes Termos.

2.3 Durante o cadastro, o Usuário deve fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. A prestação de informações falsas ou incompletas constitui motivo para encerramento imediato da conta e possível retenção de saldo.

2.4 O Usuário é integralmente responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada com as credenciais do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade, salvo em caso de comprovado acesso não autorizado comunicado à 355be em tempo hábil.

3.1 Em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo (Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do COAF), a 355be poderá solicitar documentos de verificação de identidade a qualquer momento, incluindo:

• Documento de identidade oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado;
• Selfie segurando o documento de identificação;
• Outros documentos que a 355be julgar necessários caso a caso.

3.2 A verificação de identidade é obrigatória para saques acima de R$ 10.000,00 ou em caso de indício de atividade suspeita, conforme avaliação interna da equipe de Compliance.

3.3 O Usuário que não apresentar a documentação solicitada dentro do prazo estabelecido poderá ter a conta suspensa e as operações de saque bloqueadas até a conclusão do processo de verificação.

4.1 A 355be aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — transferência instantânea pelo sistema do Banco Central do Brasil (disponível 24h/dia, 7 dias por semana);
• Boleto Bancário — compensação em até 1-3 dias úteis;
• TED / DOC — transferência bancária, processada em horário comercial;
• Mercado Pago — carteira digital (processamento em até 30 minutos);
• PicPay — carteira digital (processamento em até 30 minutos).

4.2 O depósito mínimo aceito pela plataforma é de R$ 30,00 (trinta reais). O limite máximo por transação é de R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo acordo expresso com a equipe de suporte para contas verificadas.

4.3 Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio Usuário titular da conta. Não são aceitos depósitos realizados por terceiros. O nome do titular do método de pagamento deve coincidir com o CPF cadastrado na conta da 355be.

4.4 A 355be não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais taxas cobradas pelo banco ou carteira digital do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

4.5 A plataforma reserva-se o direito de recusar ou devolver depósitos que apresentem indício de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos, sem aviso prévio.

5.1 O Usuário pode solicitar o saque do seu saldo disponível (saldo real, excluindo bônus não liberados) a qualquer momento, desde que cumpridas as condições estabelecidas nestes Termos.

5.2 Prazos de processamento de saques por método:

• Pix: instantâneo, em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna, disponível 24h/dia;
• TED bancário: até 2 (duas) horas em horário comercial (segunda a sexta, 8h às 17h, Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 (trinta) minutos para contas verificadas.

5.3 O valor mínimo de saque é de R$ 30,00 (trinta reais). Não há limite máximo diário estabelecido, podendo a 355be solicitar documentação adicional para saques de valores elevados.

5.4 Saques devem ser realizados para o mesmo método utilizado no depósito mais recente, salvo impossibilidade técnica devidamente comunicada ao suporte. Essa medida visa prevenir fraudes e lavagem de dinheiro.

5.5 A 355be reserva-se o direito de suspender temporariamente o processamento de saques para fins de verificação de segurança, devendo comunicar o Usuário por e-mail no prazo máximo de 24 horas.

6.1 A 355be oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários. Cada promoção possui termos e condições específicos que prevalecem sobre este artigo em caso de conflito.

6.2 Condições gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Um único bônus pode estar ativo por conta em cada momento, salvo indicação expressa em contrário;
• O bônus de boas-vindas aplica-se exclusivamente ao primeiro depósito e não pode ser combinado com outras ofertas;
• Requisitos de rollover devem ser cumpridos dentro do prazo de validade do bônus. Bônus expirados sem cumprimento do rollover são cancelados automaticamente;
• Apostas canceladas, apostas com odds abaixo de 1,50 (um vírgula cinquenta) e apostas do tipo arbitragem não são computadas para fins de rollover;
• A 355be reserva-se o direito de cancelar, modificar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia por e-mail ou aviso na plataforma.

6.3 O abuso de bônus — incluindo, mas não se limitando a, criação de múltiplas contas para receber bônus, uso de estratégias de apostas de baixo risco para cumprir rollover artificialmente, ou qualquer outra prática que a 355be considere prejudicial à integridade das promoções — resultará no cancelamento do bônus e poderá levar ao encerramento da conta.

7.1 Todas as apostas são definitivas após confirmação na plataforma. O Usuário é responsável por conferir as seleções antes de confirmar qualquer aposta.

7.2 Em caso de suspensão, abandono ou cancelamento de evento esportivo, aplicam-se as seguintes regras:

• Partidas suspensas por menos de 12 horas e retomadas no mesmo dia serão mantidas nas condições apostadas;
• Partidas canceladas ou adiadas por mais de 12 horas terão as apostas reembolsadas à odd de 1,00;
• Em competições de futebol, aplica-se o resultado ao final do tempo regulamentar (90 minutos), salvo mercados específicos que mencionem prorrogação ou pênaltis.

7.3 Erros de cotação (odds) decorrentes de falha técnica ou erro humano não são vinculantes. A 355be reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds incorretas e reembolsar o valor apostado.

7.4 Apostas em eventos com resultado já conhecido no momento da aposta (apostas realizadas após o início do evento, em mercados pré-jogo) serão anuladas automaticamente.

7.5 A 355be oferece apostas ao vivo (in-play) em eventos selecionados. As odds ao vivo podem ser suspensas temporariamente durante momentos decisivos dos jogos (gols, cartões vermelhos, pênaltis).

8.1 Os jogos de cassino disponibilizados na 355be são fornecidos por provedores terceirizados certificados (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe, entre outros) e utilizam tecnologia RNG (Random Number Generator) auditada por laboratórios independentes.

8.2 As regras específicas de cada jogo (cassino ao vivo, slots, crash games, bingo, roleta, blackjack) são definidas pelo provedor e exibidas dentro do próprio jogo. O Usuário deve consultar as regras individuais antes de jogar.

8.3 Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo (desconexão, erro de servidor), aplica-se a política do provedor do jogo. Onde aplicável, rodadas interrompidas são restauradas automaticamente; quando impossível, o valor da aposta é reembolsado.

8.4 A 355be não garante ganhos em qualquer jogo de cassino. Todos os jogos envolvem risco de perda do valor apostado. O Usuário deve jogar com consciência dos riscos envolvidos.

9.1 É expressamente proibido ao Usuário:

• Usar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal;
• Tentar hackear, comprometer ou perturbar a integridade da plataforma ou de outros usuários;
• Usar bots, softwares automatizados, scripts ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida;
• Realizar apostas combinadas (arbitragem) com o objetivo de garantir lucro independentemente do resultado;
• Compartilhar, vender ou transferir sua conta para terceiros;
• Fornecer informações falsas ou documentos adulterados durante o processo de cadastro ou verificação;
• Assediar, ameaçar ou ofender funcionários da 355be ou outros usuários.

9.2 A violação de qualquer item acima poderá resultar em suspensão imediata da conta, cancelamento de bônus e/ou saldos obtidos de forma irregular, e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

10.1 O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte da 355be pelo e-mail indicado na plataforma. O encerramento voluntário está sujeito ao saque do saldo disponível antes da desativação.

10.2 A 355be pode suspender ou encerrar a conta de um Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido de bônus;
• Recebimento de solicitação de autoexclusão do próprio Usuário;
• Determinação judicial ou ordem de autoridade competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 meses consecutivos.

10.3 Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 355be pode reter o saldo de bônus não liberado. O saldo real depositado pelo Usuário será devolvido após processo de verificação, salvo em casos de fraude comprovada.

11.1 A 355be está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limite de depósito: defina um valor máximo diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limite de perda: estabeleça um teto para perdas num determinado período;
• Limite de tempo de sessão: configure o tempo máximo de jogo por sessão;
• Autoexclusão temporária: suspenda voluntariamente o acesso por 1, 3, 6 ou 12 meses;
• Autoexclusão permanente: encerre definitivamente o acesso à plataforma.

11.2 Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida ou a de pessoas próximas, entre em contato com nosso suporte ou acesse nossa página de Jogo Responsável. Também recomendamos contato com o CVV (Centro de Valorização da Vida): 188 (24h/dia, gratuito).

12.1 A 355be envida todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional 24 horas por dia, 7 dias por semana. Entretanto, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por eventuais interrupções decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.

12.2 A responsabilidade total da 355be perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao saldo real disponível em sua conta no momento do evento danoso.

12.3 A 355be não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo Usuário, flutuações de odds, ou pelo resultado de qualquer evento esportivo ou jogo de cassino.

13.1 Todo o conteúdo da plataforma 355be — incluindo, mas não limitado a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, softwares e base de dados — é de propriedade exclusiva da 355be ou licenciado por seus parceiros, sendo protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

13.2 É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 355be.

14.1 O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regulado pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

14.2 Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar, eliminar e revogar o consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais, mediante solicitação ao nosso canal de suporte.

14.3 Os dados coletados pela 355be são utilizados exclusivamente para: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do usuário. Não comercializamos dados pessoais de Usuários.

15.1 Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 14.790/2023, o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

15.2 Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.3 Antes de qualquer medida judicial, o Usuário poderá encaminhar reclamações ao canal de suporte da 355be, que se compromete a responder em até 5 dias úteis com proposta de solução.

16.1 A 355be reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

16.2 A continuação do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

16.3 A versão atualizada destes Termos estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última modificação.

17.1 Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o Usuário pode entrar em contato com a 355be pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma;
• E-mail de suporte: [email protected] (resposta em até 2 horas em dias úteis).

17.2 Todo o atendimento da 355be é realizado em português do Brasil, sem barreiras de idioma para o jogador nacional.