Política de Privacidade
da Plataforma 355be

1.1 A presente Política de Privacidade é aplicável à plataforma 355be, acessível em https://355be.cam, que atua como controladora dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD.

1.2 Para todos os efeitos desta Política, "355be", "Plataforma", "nós" ou "nosso" referem-se à entidade responsável pela operação do website e dos serviços de apostas esportivas e cassino online disponibilizados no domínio https://355be.cam.

1.3 Esta Política integra os Termos e Condições de Uso da 355be por referência. Ao utilizar a plataforma, o Usuário declara ter lido e compreendido esta Política de Privacidade.

2.1 A 355be coleta dados pessoais do Usuário nas seguintes categorias:

2.2 A 355be não coleta dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados referentes à saúde ou vida sexual, salvo quando expressamente exigido por legislação específica no contexto de jogo responsável.

2.3 Todos os dados são coletados diretamente do Usuário, exceto dados técnicos (IP, dispositivo, cookies) que são coletados automaticamente durante o uso da plataforma.

3.1 Os dados pessoais coletados pela 355be são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, acesso a jogos;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), prevenção de fraude, cumprimento das normas do COAF e Banco Central;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento às exigências da Lei nº 14.790/2023, LGPD, legislação tributária e regulatória aplicável;
• Prevenção à lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas conforme a Lei nº 9.613/1998;
• Jogo responsável: identificação de padrões de uso problemático, aplicação de limites e autoexclusões solicitadas;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes e uso indevido dos serviços;
• Comunicações: envio de notificações operacionais, atualizações de conta, avisos de segurança — não enviamos comunicações de marketing sem consentimento expresso;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada do uso da plataforma para desenvolvimento de melhorias.

4.1 Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 355be fundamenta-se em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na 355be;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por normas regulatórias, fiscais, de prevenção à lavagem de dinheiro e demais legislações aplicáveis;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos opcionais, como envio de comunicações de marketing e promoções — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de segurança da plataforma, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços, sempre nos limites dos interesses legítimos da 355be e dos direitos dos Usuários;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável em operações de verificação financeira.

4.2 A base legal específica para cada finalidade é documentada internamente pela 355be e pode ser informada ao Usuário mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados.

5.1 A 355be pode compartilhar dados pessoais dos Usuários estritamente nas seguintes situações e com os seguintes tipos de destinatários:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, Banco Central do Brasil (sistema Pix), Mercado Pago, PicPay e demais operadoras de pagamento, para processar depósitos e saques;
• Fornecedores de jogos: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, exclusivamente para operação dos jogos e verificação de resultados — esses dados são anonimizados sempre que tecnicamente possível;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e prestadores de KYC contratados para confirmar a identidade e maioridade dos Usuários;
• Autoridades públicas: Receita Federal, COAF, Banco Central, Ministério da Fazenda (SPA), Ministério Público e demais órgãos, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• Prestadores de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética e suporte técnico, sujeitos a acordos de sigilo e processamento de dados.

5.2 Todos os terceiros com quem a 355be compartilha dados estão sujeitos a contratos de processamento de dados que os obrigam a manter a confidencialidade e a tratar os dados apenas para as finalidades específicas autorizadas.

6.1 Alguns de nossos prestadores de serviços de tecnologia e fornecedores de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 355be assegura que qualquer transferência internacional de dados pessoais seja realizada em conformidade com o Capítulo V da LGPD, especificamente:

• Para países que a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) reconheça como de nível de proteção adequado; ou
• Mediante a adoção de garantias contratuais apropriadas, como cláusulas-padrão de proteção de dados, vinculantes entre as partes.

6.2 O Usuário pode solicitar informações sobre os países destinatários e as salvaguardas adotadas entrando em contato com nosso Encarregado de Dados.

7.1 A 355be adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados entre o Usuário e a plataforma;
• Armazenamento seguro em servidores com controle de acesso restrito, monitoramento 24/7 e backups regulares;
• Autenticação multifator disponível para contas de usuário mediante ativação;
• Políticas de acesso restrito para funcionários — apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes internas e terceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes com notificação à ANPD e aos Usuários afetados em caso de violação relevante, nos prazos estabelecidos pela LGPD.

8.1 A 355be retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram a coleta, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência de normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros financeiros (depósitos, saques, apostas): mínimo de 5 (cinco) anos, para fins fiscais e regulatórios;
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da conta ou encerramento da demanda;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo Usuário, respeitados os prazos legais acima.

8.2 Após o cumprimento das finalidades e decurso dos prazos legais, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando-se impossível sua associação a um indivíduo específico.

9.1 A 355be utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage) para melhorar a experiência do Usuário e garantir o funcionamento correto da plataforma. Os cookies são classificados da seguinte forma:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados sem impacto funcional;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam na plataforma, para identificar e corrigir erros;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do Usuário (idioma, layout) para melhorar a experiência personalizada;
• Cookies analíticos: permitem análise agregada do uso da plataforma para fins de melhoria contínua dos serviços.

9.2 O Usuário pode gerenciar e desativar cookies (exceto os estritamente necessários) por meio das configurações do seu navegador. Note que a desativação de alguns cookies pode prejudicar determinadas funcionalidades da plataforma.

9.3 A 355be não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade direcionada sem o consentimento expresso do Usuário.

10.1 Para exercer qualquer dos direitos previstos no art. 18 da LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação, informação ou oposição), o Usuário deve:

• Enviar solicitação por escrito ao e-mail: [email protected];
• Identificar-se com nome completo e CPF cadastrado na conta;
• Descrever claramente o direito que deseja exercer e os dados envolvidos.

10.2 A 355be responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos contados do seu recebimento. Caso não seja possível atender integralmente à solicitação, informaremos os motivos com base na legislação aplicável.

10.3 O Usuário tem ainda o direito de peticionar à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em caso de descumprimento desta Política ou da LGPD.

11.1 A plataforma 355be é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de idade.

11.2 Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta correspondente, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

12.1 Nos termos do art. 41 da LGPD, a 355be designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências a respeito das solicitações dos titulares;
• Orientar os colaboradores da 355be sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições previstas na LGPD e em regulamentações complementares da ANPD.

12.2 O canal de contato do Encarregado é exclusivamente por e-mail:

13.1 A 355be pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

13.2 Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma.

13.3 A versão atualizada desta Política estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última revisão. A continuação do uso da plataforma após a comunicação das alterações implica aceitação da nova versão.

13.4 Em caso de alterações que impliquem novo tratamento de dados com base em consentimento, solicitaremos expressamente o consentimento do Usuário antes de iniciar o novo tratamento.

14.1 Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela:

• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei de Apostas (Lei nº 14.790/2023) e regulamentações da SPA.

14.2 Para a resolução de controvérsias decorrentes desta Política que não puderem ser resolvidas diretamente com a 355be, fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro.

14.3 O Usuário pode ainda apresentar reclamação perante a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.